Prof. Dr. Heron Gonzaga

Vice-Presidente da REGES

Prof. Dr. José Leite

Coordenador do Curso de Direito

Profa. Valéria Leite

Docente do Curso de Direito

Dr. André Luengo

Docente do Curso de Direito

Profa. Denise Moraes Lourenço

Docente do Curso de Direito

Profa. Larissa Fatima Russo Françozo

Docente do Curso de Direito

Prof. Marco Antônio dos Santos Gusmão

Docente do Curso de Direito

Dr. Marcelo Aparecido Decurcio

Presidente da OAB de Osvaldo Cruz

OBJETIVOS DO CURSO

OBJETIVOS GERAIS

A definição dos objetivos do curso de Direito segue como critérios à constante atualização de conhecimentos e reflexões, bem como os itens dispostos na Resolução n° 09, de 29 de setembro de 2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Portanto, são previstos os seguintes objetivos gerais:

• Desenvolver a fundamentação teórico-prática de profissionais que empregue seus conhecimentos de maneira consciente e contextualizada nos diferentes âmbitos de atuação da área de Direito;
• Desenvolver competências que promovam a formação de profissionais capacitados a articularem na prática os parâmetros jurídicos frente à mutualidade do contexto social;
• Desenvolver competências que fundamentem os futuros profissionais a compreenderem a importância da pluralidade jurídica concretizando-se na análise da diversidade cultural, do direito à diferença e do papel da Ciência do Direito junto às minorias.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Como caminho à especificidade e detalhamento dos tópicos relatados, surgem os seguintes objetivos:

•  Promover o desenvolvimento da consciência da importância do campo do Direito na assistência jurídica à comunidade;
• Construir um referencial teórico e prático que possibilite ao profissional acompanhar a evolução do conhecimento e de seu papel profissional;
• Estimular o trabalho em equipe e o convívio em grupos heterogêneos;
• Estimular o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia;
• Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional;
• Promover subsídios para integração de conhecimentos formados ao longo do tempo;
• Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e os regionais;
• Desenvolver a prestação de serviços especializados com olhar crítico e contextualizado;
• Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição;
• Construir a práxis jurídica ligada à complexidade do contexto atual, em uma perspectiva interdisciplinar;
• Habilitar o acadêmico para ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos normativos utilizando as normas técnico-jurídicas;
• Incentivar a interpretação e a aplicação do Direito;
• Proporcionar a desenvoltura na terminologia jurídica ou a da Ciência do Direito;
• Desenvolver o raciocínio jurídico, da argumentação, da persuasão e da reflexão crítica.

Dentre as principais competências a serem desenvolvidas no curso de graduação em Direito, destacam-se:

• I. Capacidade de compreensão, interpretação, argumentação e aplicação do Direito;
• II. Capacidade de Articulação e Aplicação de Conhecimento técnico-jurídico em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• III. Capacidade de resolver problemas jurídicos e técnicas de negociação;
• IV. Capacidade para desenvolver pesquisa no campo de conhecimento do Direito;
• V. Capacidade de expressão (clareza, precisão, fluência e amplo vocabulário);
• VI. Capacidade de Raciocínio lógico e crítico;
• VII. Saber conviver e trabalhar em grupo;
• VIII. Capacidade de Inter-relacionar pensamentos, ideias e conceitos;
• IX. Capacidade de reflexão acerca de seus conhecimentos técnicos;
• X. Capacidade de construir conhecimentos atualizados e contextualizados
• XI. Domínio de tecnologias e métodos para a atualização e aplicação do Direito.

PERFIL:

A concepção do curso de Direito proposto, além de estar centrada na demanda regional, volta-se para os interesses nacionais e, situando-se em nível de abrangência internacional, considera ainda o contexto do MERCOSUL, o que está evidenciado no conteúdo das ementas de suas disciplinas. Dessa forma, oferece um equilíbrio entre a formação fundamental, profissional e prática, através da articulação entre o ensino, a extensão, a pesquisa e a prática jurídica. Tais referências serão desenvolvidas além das salas de aulas, nos Núcleos de Pesquisa e de Extensão e no Núcleo de Prática Jurídica.

O profissional que será formado pelo curso de Direito dA Rede Gonzaga de Ensino Superior, além de possuir a formação geral (fundamental e profissional), estará preparado para atuar no mercado, nas atividades públicas e privadas. Nesse sentido, o graduado deverá possuir não apenas uma visão atualizada do mundo, mas capacidade de solucionar e equacionar problemas advindos de novas situações. Para tanto, o projeto pedagógico que se pretende implementar está atento ao desenvolvimento da capacidade de apreensão e de produção criativa do Direito ou de novas e alternativas soluções jurídicas.

Além dessa formação prático-profissional, através da implementação dos Núcleos de Pesquisa e Extensão, serão desenvolvidos Projetos de Pesquisas teóricas e práticas, voltados para o aprofundamento e o aperfeiçoamento do direito. Da mesma forma, o desenvolvimento dos projetos de extensão propiciarão ao alunado e ao corpo docente a interação com a comunidade local e regional, em diversas oportunidades. Entre tais atividades, é possível destacar o campo de atuação nas Penitenciárias da região e a interação com o curso de Turismo, que, de maneira inter e multidisciplinar, poderá possibilitar o exercício prático no campo hoteleiro, especialmente no setor de estruturas turísticas e ambientais, principalmente no município de Panorama. Em conjunto com o Curso de Administração (Empresa Júnior), poderão ser desenvolvidas atividades de assessoramento e encaminhamentos, através do perfil das empresas levantado por esse curso. As orientações maiores do curso de Direito darão ênfase aos aspectos do Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Todas essas disciplinas buscarão valorizar o potencial da região em seu pólo marcado pelas questões agrárias, ambientais e empresariais. Tais destaques serão fortalecidos pela acentuação da responsabilidade civil – marcada notadamente nas relações agrárias e agropecuárias, nas relações de consumo, nas relações trabalhistas e previdenciárias, nas relações ambientais, nas relações empresariais, no Direito Penal ambiental, no Direito Penal Tributário, entre outros. Dentro do Direito Empresarial e do Direito Comercial, são destacadas as respectivas responsabilidades, diante das relações jurídicas no Direito Bancário, Societário e Econômico, embasadas também nas políticas públicas pertinentes.

Assim, justifica-se a previsão, além do conjunto de disciplinas obrigatórias de fundamentação e de profissionalização, das disciplinas pertinentes ao perfil de um profissional que poderá atuar adequadamente na região, aptas a prepará-lo para desenvolver outras atividades jurídicas em qualquer parte do país. Aliadas a esse propósito, destacam-se as disciplinas optativas, possibilitando a flexibilização do curso.

Comprometido com o desenvolvimento das competências necessárias à construção do perfil profissional pretendido, o curso de Direito propõe-se desenvolver:

• capacidade de apreensão do sentido e da causalidade das normas jurídicas no contexto da atuação profissional;
• capacidade de compreensão e de articulação com a prática de conteúdos teóricos e normativos;
• capacidade de interpretação e de aplicação prática do Direito;
• capacidade de articulação e produção teórica, que apresente lógica de conteúdo, domínio lingüístico e metodológico;
• capacidade teórica e prática de atuação jurídico-profissional;
• capacidade de interpretação, reflexão e argumentação em relação à solução de conflitos e atendimentos de legítimos interesses, no âmbito judicial e extrajudicial;
• capacidade de pesquisa teórica e empírica, voltada para o aprofundamento e aperfeiçoamento do direito.

Nessa linha, a grade curricular do curso está em sintonia com os objetivos e finalidades propostos, propiciando, ainda, ao alunado, oportunidades de debates e de participação em temas atuais nas atividades acadêmicas complementares desenvolvidas de forma que o curso seja flexível, com oferta de disciplinas, projetos de pesquisa, ensino e extensão e nos eventos específicos que serão oferecidos em seu transcorrer.

A concepção do curso e o perfil do profissional que se pretende formar ajustam- se às peculiaridades do mercado de trabalho da região. Dessa forma, justificam- se a apresentação e a oferta do conjunto de disciplinas de fundamentação e de profissionalização, bem como do conjunto de disciplinas técnicas, com o objetivo de formar um profissional em condições de atuar nas diversas especialidades do Direito, tanto na região quanto em âmbito nacional.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Autorização:

Tipo de documento: Portaria – No. Documento: 209

Data do Documento: 29/04/2019 – Data de Publicação: 30/04/2019

Prazo de validade: Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07)