Prof. Dr. José Leite

Coordenador do Curso de Direito

Profa. Valéria Leite

Docente do Curso de Direito

OBJETIVOS DO CURSO

OBJETIVOS GERAIS

A definição dos objetivos do curso de Direito segue como critérios à constante atualização de conhecimentos e reflexões, bem como os itens dispostos na Resolução n° 09, de 29 de setembro de 2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Portanto, são previstos os seguintes objetivos gerais:

• Desenvolver a fundamentação teórico-prática de profissionais que empregue seus conhecimentos de maneira consciente e contextualizada nos diferentes âmbitos de atuação da área de Direito;
• Desenvolver competências que promovam a formação de profissionais capacitados a articularem na prática os parâmetros jurídicos frente à mutualidade do contexto social;
• Desenvolver competências que fundamentem os futuros profissionais a compreenderem a importância da pluralidade jurídica concretizando-se na análise da diversidade cultural, do direito à diferença e do papel da Ciência do Direito junto às minorias.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Como caminho à especificidade e detalhamento dos tópicos relatados, surgem os seguintes objetivos:

•  Promover o desenvolvimento da consciência da importância do campo do Direito na assistência jurídica à comunidade;
• Construir um referencial teórico e prático que possibilite ao profissional acompanhar a evolução do conhecimento e de seu papel profissional;
• Estimular o trabalho em equipe e o convívio em grupos heterogêneos;
• Estimular o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia;
• Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional;
• Promover subsídios para integração de conhecimentos formados ao longo do tempo;
• Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e os regionais;
• Desenvolver a prestação de serviços especializados com olhar crítico e contextualizado;
• Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição;
• Construir a práxis jurídica ligada à complexidade do contexto atual, em uma perspectiva interdisciplinar;
• Habilitar o acadêmico para ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos normativos utilizando as normas técnico-jurídicas;
• Incentivar a interpretação e a aplicação do Direito;
• Proporcionar a desenvoltura na terminologia jurídica ou a da Ciência do Direito;
• Desenvolver o raciocínio jurídico, da argumentação, da persuasão e da reflexão crítica.

Dentre as principais competências a serem desenvolvidas no curso de graduação em Direito, destacam-se:

• I. Capacidade de compreensão, interpretação, argumentação e aplicação do Direito;
• II. Capacidade de Articulação e Aplicação de Conhecimento técnico-jurídico em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• III. Capacidade de resolver problemas jurídicos e técnicas de negociação;
• IV. Capacidade para desenvolver pesquisa no campo de conhecimento do Direito;
• V. Capacidade de expressão (clareza, precisão, fluência e amplo vocabulário);
• VI. Capacidade de Raciocínio lógico e crítico;
• VII. Saber conviver e trabalhar em grupo;
• VIII. Capacidade de Inter-relacionar pensamentos, ideias e conceitos;
• IX. Capacidade de reflexão acerca de seus conhecimentos técnicos;
• X. Capacidade de construir conhecimentos atualizados e contextualizados
• XI. Domínio de tecnologias e métodos para a atualização e aplicação do Direito.

PERFIL:

A concepção do curso de Direito proposto, além de estar centrada na demanda regional, volta-se para os interesses nacionais e, situando-se em nível de abrangência internacional, considera ainda o contexto do MERCOSUL, o que está evidenciado no conteúdo das ementas de suas disciplinas. Dessa forma, oferece um equilíbrio entre a formação fundamental, profissional e prática, através da articulação entre o ensino, a extensão, a pesquisa e a prática jurídica. Tais referências serão desenvolvidas além das salas de aulas, nos Núcleos de Pesquisa e de Extensão e no Núcleo de Prática Jurídica.

O profissional que será formado pelo curso de Direito dA Rede Gonzaga de Ensino Superior, além de possuir a formação geral (fundamental e profissional), estará preparado para atuar no mercado, nas atividades públicas e privadas. Nesse sentido, o graduado deverá possuir não apenas uma visão atualizada do mundo, mas capacidade de solucionar e equacionar problemas advindos de novas situações. Para tanto, o projeto pedagógico que se pretende implementar está atento ao desenvolvimento da capacidade de apreensão e de produção criativa do Direito ou de novas e alternativas soluções jurídicas.

Além dessa formação prático-profissional, através da implementação dos Núcleos de Pesquisa e Extensão, serão desenvolvidos Projetos de Pesquisas teóricas e práticas, voltados para o aprofundamento e o aperfeiçoamento do direito. Da mesma forma, o desenvolvimento dos projetos de extensão propiciarão ao alunado e ao corpo docente a interação com a comunidade local e regional, em diversas oportunidades. Entre tais atividades, é possível destacar o campo de atuação nas Penitenciárias da região e a interação com o curso de Turismo, que, de maneira inter e multidisciplinar, poderá possibilitar o exercício prático no campo hoteleiro, especialmente no setor de estruturas turísticas e ambientais, principalmente no município de Panorama. Em conjunto com o Curso de Administração (Empresa Júnior), poderão ser desenvolvidas atividades de assessoramento e encaminhamentos, através do perfil das empresas levantado por esse curso. As orientações maiores do curso de Direito darão ênfase aos aspectos do Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Todas essas disciplinas buscarão valorizar o potencial da região em seu pólo marcado pelas questões agrárias, ambientais e empresariais. Tais destaques serão fortalecidos pela acentuação da responsabilidade civil – marcada notadamente nas relações agrárias e agropecuárias, nas relações de consumo, nas relações trabalhistas e previdenciárias, nas relações ambientais, nas relações empresariais, no Direito Penal ambiental, no Direito Penal Tributário, entre outros. Dentro do Direito Empresarial e do Direito Comercial, são destacadas as respectivas responsabilidades, diante das relações jurídicas no Direito Bancário, Societário e Econômico, embasadas também nas políticas públicas pertinentes.

Assim, justifica-se a previsão, além do conjunto de disciplinas obrigatórias de fundamentação e de profissionalização, das disciplinas pertinentes ao perfil de um profissional que poderá atuar adequadamente na região, aptas a prepará-lo para desenvolver outras atividades jurídicas em qualquer parte do país. Aliadas a esse propósito, destacam-se as disciplinas optativas, possibilitando a flexibilização do curso.

Comprometido com o desenvolvimento das competências necessárias à construção do perfil profissional pretendido, o curso de Direito propõe-se desenvolver:

• capacidade de apreensão do sentido e da causalidade das normas jurídicas no contexto da atuação profissional;
• capacidade de compreensão e de articulação com a prática de conteúdos teóricos e normativos;
• capacidade de interpretação e de aplicação prática do Direito;
• capacidade de articulação e produção teórica, que apresente lógica de conteúdo, domínio lingüístico e metodológico;
• capacidade teórica e prática de atuação jurídico-profissional;
• capacidade de interpretação, reflexão e argumentação em relação à solução de conflitos e atendimentos de legítimos interesses, no âmbito judicial e extrajudicial;
• capacidade de pesquisa teórica e empírica, voltada para o aprofundamento e aperfeiçoamento do direito.

Nessa linha, a grade curricular do curso está em sintonia com os objetivos e finalidades propostos, propiciando, ainda, ao alunado, oportunidades de debates e de participação em temas atuais nas atividades acadêmicas complementares desenvolvidas de forma que o curso seja flexível, com oferta de disciplinas, projetos de pesquisa, ensino e extensão e nos eventos específicos que serão oferecidos em seu transcorrer.

A concepção do curso e o perfil do profissional que se pretende formar ajustam- se às peculiaridades do mercado de trabalho da região. Dessa forma, justificam- se a apresentação e a oferta do conjunto de disciplinas de fundamentação e de profissionalização, bem como do conjunto de disciplinas técnicas, com o objetivo de formar um profissional em condições de atuar nas diversas especialidades do Direito, tanto na região quanto em âmbito nacional.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Autorização:

Tipo de documento: Portaria – No. Documento: 209

Data do Documento: 29/04/2019 – Data de Publicação: 30/04/2019

Prazo de validade: Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07)