Prof. Dr. Alex Luengo

Docente do Curso de Direito

Coordenador do Curso de Direito

Dr. Evander Dias

Docente do Curso de Direito

Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica

OBJETIVOS:

Nos últimos anos, o cenário econômico e social da região vem se transformando, com consideráveis reflexos no mercado de trabalho regional. Nesse quadro de modificações sociais, surgem novas demandas, para as quais, nem sempre, a estrutura acadêmica tradicional está apta a produzir respostas.

A partir dessa realidade, A Rede Gonzaga de Ensino Superior busca, através da implantação do CURSO DE DIREITO, novos rumos para o ensino, possibilitando a formação de profissionais que poderão contribuir com o desenvolvimento da região.

Vale lembrar que Dracena é a sede regional de 14 municípios no Estado de São Paulo.

O Currículo Pleno observa, além dos conteúdos básicos essenciais dispostos na Portaria MEC Nº 1.886/94, outras disciplinas valorizando as peculiaridades da região, voltadas para os aspectos agrário, ambiental, consumidor e empresarial, de forma abrangente. Assim, a organização curricular está disposta de forma a privilegiar a interdisciplinaridade, possibilitando que o curso seja ajustado às exigências econômicas, sociais e políticas, atendendo às demandas da sociedade regional.

A proposta do curso proporcionará, ao bacharel, conhecimentos de Direito nas mais diversas áreas, intensificando o aprendizado no Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Empresarial e Econômico, de modo a atuar positivamente nas questões provenientes das relações do consumo. O curso estará sempre atento às mudanças organizacionais e ambientais e dará ênfase à responsabilidade civil e seus reflexos, considerando as recentes alterações, em razão do Novo Código Civil, no Código de Processo Civil, no Direito Empresarial e no Direito Comercial, o que será propiciado pela revisão dos enfoques de suas ementas. A constitucionalização do Direito Civil e os reflexos da teoria da responsabilidade civil darão novo norte ao Direito Civil tradicional, situação também contemplada no teor das ementas das disciplinas específicas. Da mesma forma, no âmbito do Direito Público, merecem destaques os estudos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a revisão das questões ambientais, em razão da vigência do Estatuto da Cidade, quanto à utilização do solo urbano, plano diretor das cidades, progressividade do IPTU como opção de receitas para os Municípios e o orçamento participativo.

Além das diretrizes gerais, com a proposta pedagógica do curso buscar-se-á o equilíbrio entre a formação fundamental, profissional e prática.

O curso funcionará em dois turnos, diurno e noturno.

PERFIL:

A concepção do curso de Direito proposto, além de estar centrada na demanda regional, volta-se para os interesses nacionais e, situando-se em nível de abrangência internacional, considera ainda o contexto do MERCOSUL, o que está evidenciado no conteúdo das ementas de suas disciplinas. Dessa forma, oferece um equilíbrio entre a formação fundamental, profissional e prática, através da articulação entre o ensino, a extensão, a pesquisa e a prática jurídica. Tais referências serão desenvolvidas além das salas de aulas, nos Núcleos de Pesquisa e de Extensão e no Núcleo de Prática Jurídica.

O profissional que será formado pelo curso de Direito dA Rede Gonzaga de Ensino Superior, além de possuir a formação geral (fundamental e profissional), estará preparado para atuar no mercado, nas atividades públicas e privadas. Nesse sentido, o graduado deverá possuir não apenas uma visão atualizada do mundo, mas capacidade de solucionar e equacionar problemas advindos de novas situações. Para tanto, o projeto pedagógico que se pretende implementar está atento ao desenvolvimento da capacidade de apreensão e de produção criativa do Direito ou de novas e alternativas soluções jurídicas.

Além dessa formação prático-profissional, através da implementação dos Núcleos de Pesquisa e Extensão, serão desenvolvidos Projetos de Pesquisas teóricas e práticas, voltados para o aprofundamento e o aperfeiçoamento do direito. Da mesma forma, o desenvolvimento dos projetos de extensão propiciarão ao alunado e ao corpo docente a interação com a comunidade local e regional, em diversas oportunidades. Entre tais atividades, é possível destacar o campo de atuação nas Penitenciárias da região e a interação com o curso de Turismo, que, de maneira inter e multidisciplinar, poderá possibilitar o exercício prático no campo hoteleiro, especialmente no setor de estruturas turísticas e ambientais, principalmente no município de Panorama. Em conjunto com o Curso de Administração (Empresa Júnior), poderão ser desenvolvidas atividades de assessoramento e encaminhamentos, através do perfil das empresas levantado por esse curso. As orientações maiores do curso de Direito darão ênfase aos aspectos do Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Todas essas disciplinas buscarão valorizar o potencial da região em seu pólo marcado pelas questões agrárias, ambientais e empresariais. Tais destaques serão fortalecidos pela acentuação da responsabilidade civil – marcada notadamente nas relações agrárias e agropecuárias, nas relações de consumo, nas relações trabalhistas e previdenciárias, nas relações ambientais, nas relações empresariais, no Direito Penal ambiental, no Direito Penal Tributário, entre outros. Dentro do Direito Empresarial e do Direito Comercial, são destacadas as respectivas responsabilidades, diante das relações jurídicas no Direito Bancário, Societário e Econômico, embasadas também nas políticas públicas pertinentes.

Assim, justifica-se a previsão, além do conjunto de disciplinas obrigatórias de fundamentação e de profissionalização, das disciplinas pertinentes ao perfil de um profissional que poderá atuar adequadamente na região, aptas a prepará-lo para desenvolver outras atividades jurídicas em qualquer parte do país. Aliadas a esse propósito, destacam-se as disciplinas optativas, possibilitando a flexibilização do curso.

Comprometido com o desenvolvimento das competências necessárias à construção do perfil profissional pretendido, o curso de Direito propõe-se desenvolver:

• capacidade de apreensão do sentido e da causalidade das normas jurídicas no contexto da atuação profissional;
• capacidade de compreensão e de articulação com a prática de conteúdos teóricos e normativos;
• capacidade de interpretação e de aplicação prática do Direito;
• capacidade de articulação e produção teórica, que apresente lógica de conteúdo, domínio lingüístico e metodológico;
• capacidade teórica e prática de atuação jurídico-profissional;
• capacidade de interpretação, reflexão e argumentação em relação à solução de conflitos e atendimentos de legítimos interesses, no âmbito judicial e extrajudicial;
• capacidade de pesquisa teórica e empírica, voltada para o aprofundamento e aperfeiçoamento do direito.

Nessa linha, a grade curricular do curso está em sintonia com os objetivos e finalidades propostos, propiciando, ainda, ao alunado, oportunidades de debates e de participação em temas atuais nas atividades acadêmicas complementares desenvolvidas de forma que o curso seja flexível, com oferta de disciplinas, projetos de pesquisa, ensino e extensão e nos eventos específicos que serão oferecidos em seu transcorrer.

A concepção do curso e o perfil do profissional que se pretende formar ajustam- se às peculiaridades do mercado de trabalho da região. Dessa forma, justificam- se a apresentação e a oferta do conjunto de disciplinas de fundamentação e de profissionalização, bem como do conjunto de disciplinas técnicas, com o objetivo de formar um profissional em condições de atuar nas diversas especialidades do Direito, tanto na região quanto em âmbito nacional.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Autorização:

Autorizado pela Portaria n.º 3.053, de 06 de novembro de 2002.

D.O.U. de 07 de novembro de 2002 (Nº 216, Seção 1, p.13).

Processo: 23000.005397/2001-11

Parecer: CES 0318/2002

Reconhecimento:

Reconhecido pela Portaria SESu/MEC nº 307, D.O.U. de 09/03/2009

(Avaliação de Reconhecimento = conceito 4).