Direito

DIREITO

 

Duração: 10 semestres
100 vagas
Noturno

 

  • Objetivos

    O curso de Direito pretende:

     

    – Retomar a atualização dos elementos desenvolvidos pela reflexão científica da OAB, mediante seminários, conferências nacionais, provimentos e proposições acerca da produção de conhecimentos jurídicos e de seu ensino, como condição para identificar novos processos de criação do Direito e de uma mentalidade apta a captar as múltiplas e não redutoras expressões da justiça, da legitimidade, da equidade, da ética, da igualdade e da liberdade.

    – Ser um curso com linhas de pensamento claras, plurais, de modo a permitir atitudes de intervenção e manifestação perante os grandes problemas da atualidade e, conseqüentemente, indicar soluções novas e mediações eficazes para os novos conflitos e problemas sociais.

    – Identificar, na experiência da ação social coletiva dos movimentos sociais, novos sujeitos coletivos capazes de definir espaços sociais novos, criar direitos e construir novas práticas de cidadania.

    – Assumir a possibilidade do uso político-jurídico da tecnologia para a configuração de postulações e entendimentos jurisprudenciais novos.

    – Intensificar os estudos sobre valores, sobre ética em sentido lato, como condição de ultrapassagem da formação tecnicista, insuficiente para dar conta das imbricações hermenêuticas decorrentes das questões de justiça, legitimidade e morais, que fundamentam a interpretação das normas jurídicas e elidem a clivagem entre o exercício da advocacia e o da cidadania.

    – Introduzir, na dimensão técnica da formação jurídica, o tratamento interdisciplinar dos conceitos e de sua contextualização nos estudos da dogmática jurídica, do desempenho pedagógico, da qualificação docente e da pesquisa.

    – Acentuar o papel da especialização como exercício de pensamento e práticas sistemáticas, orientando-o para cumprir funções de aprofundamento de respostas técnicas, axiológicas e epistemológicas às necessidades que o mundo expressa perante o Direito e às necessidades que o Direito apresenta para compor a complexidade do mundo. A especialização será sistematizada nos programas de pós-graduação (especialização e mestrado).

    – Desenvolver atualização técnica e prática para determinar estratégias de modernização das formas organizativas do exercício profissional e preservar a representatividade política, social e econômica da classe dos advogados no dinamismo do sistema produtivo.

    – Contribuir para o reconhecimento e formação de advogados dos movimentos sociais, cujas assessorias jurídicas, constituídas por processos especiais de qualificação e atuação, configuram instrumentos relevantes do acesso à justiça.

    – Dar visibilidade a categorias jurídicas novas, pondo em relevo os instrumentos paradigmáticos deduzidos da realidade social e que estruturam as relações sociais constitutivas das novas demandas sociais, do papel dos novos conflitos, das estratégias de ação social coletiva e das novas dimensões da cidadania, entendida como possibilidade de colocar no social novos sujeitos que criam direitos e recriam permanentemente a sociedade.

     

    O curso de Direito pauta-se pelos seguintes aspectos:

    – Indissociabilidade entre ensino (graduação e pós-graduação), pesquisa e extensão.

    – Utilização de metodologias de ensino que conduzam ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à reflexão crítica. Às aulas prelecionais serão associados seminários, discussão de textos, estudos de casos, painéis, simpósios e outros métodos didáticos apropriados ao ensino jurídico, com o uso de tecnologia educacional contemporânea.

    – Enfoque interdisciplinar, de modo a inserir a análise do fenômeno jurídico na realidade social, política e econômica.

    – Estímulo à publicação de trabalhos de professores e alunos, em revistas especializadas.

    – Valorização dos colegiados, particularmente do colegiado do curso, para tomada de decisões acadêmico-científicas.

    – Sistema institucional de monitoria e de iniciação científica e de incentivo à participação do aluno em projetos de pesquisa, diretamente ou mediante convênio.

    – Adoção do regime seriado semestral, com a possibilidade de matrícula por disciplina, para os casos de dependência e adaptação curricular.

    – Integralização do curso no prazo mínimo de cinco anos, com a duração total de 4.128 horas-aula.

    – Variedade de formas de avaliação do desempenho do educando, com a adoção, além das provas, de outras técnicas avaliativas, como testes (orais ou escritos) e participação em atividades de pesquisa e de extensão.

    – Estrutura capaz de capacitar o acadêmico para a transmissão do saber acumulado, a articulação do ensino com a pesquisa e a extensão, a adequação à realidade social e à produção de saber novo, bem como para ser instrumento de transformação, da perspectiva da justiça social.

    – Processo seletivo de ingresso ao curso de graduação que permite aferir a formação humanística, cultural e de linguagem dos candidatos, obtida em nível médio.

    – Institucionalização do Núcleo de Prática Jurídica, como órgão de execução da interdisciplinaridade e dos estágios de Prática Jurídica e profissional de advocacia.

    – Biblioteca com um acervo bibliográfico atualizado de, no mínimo, dez mil volumes de obras jurídicas e de referência às matérias do curso, além de periódicos de jurisprudência, doutrina e legislação e de biblioteca eletrônica (CD-ROM e INTERNET).

    – Currículos e programas que deverão articular o ensino das disciplinas jurídicas de formação tradicional com as novas linhas do conhecimento de formação interdisciplinar, permitindo aos alunos não só absorver o conhecimento jurídico consolidado, como também viabilizar conexões que possibilitem, através do moderno conhecimento tecnológico, captar e compreender a nossa complexa realidade social e o ampliadíssimo universo de informações que influem no processo de decisão jurisprudencial e de elaboração normativa.

    – Especificidade de formação jurídica, que não despreze os fundamentos humanísticos do conhecimento, muito menos os novos âmbitos do avanço científico e tecnológico, com a sua conseqüente influência sobre a organização do conhecimento jurídico e as dimensões regionalizadas dos problemas humanos.

  • Perfil

    O Bacharel em Direito é o profissional habilitado como operador do Direito, para acompanhar as transformações sociais, aliadas ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de adequar-se à permanente processo de atualização.

     

    “O egresso do curso de Direito deverá apresentar as seguintes características básicas:

     

    – formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;

    – capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização;

    – capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais;

    – senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;

    – visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas nacionais; e

    – capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos.

     

    O curso de Direito da Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena deverá, portanto, formar bacharéis que estejam aptos a:

     

    – ter uma visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o com os problemas humanos e não apenas como um conjunto de normas;

    – capacitados para assumir uma postura inovadora diante do Direito, para adequá-lo à realidade socioeconômica e tecnológica emergente;

    – capacitados para desenvolver estratégias que permitam a superação da formação dogmática, permitindo pensar os códigos e não apenas a aplicá-los, e, ao mesmo tempo, compreender juridicamente os fatos sociais;

    – capacitados para adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento jurídico à solução dos problemas humanos novos e àqueles do cotidiano forense;

    – aptos a repensar as relações entre o Direito, a Economia e a Democracia, como especial forma de resguardar os valores de liberdade e justiça no plano do desenvolvimento;

    – conscientes de que, além da defesa dos direitos e interesses que lhes são confiados, devem zelar pelo prestígio de sua categoria profissional, pela dignidade da magistratura, pelo aperfeiçoamento das instituições de Direito e pelo que interessa, em geral, à ordem jurídica.

    – em condições de contribuir pára a adaptação das decisões judiciais às exigências de mudanças da sociedade brasileira, e,

    – em Vilhena, aptos a reconhecer a especificidade do desenvolvimento regional e seus problemas específicos.

     
    O curso de Direito, para possibilitar o alcance dos objetivos propostos, tem a preocupação de propiciar ao acadêmico o desenvolvimento das seguintes habilidades:

     

    – Comunicação e expressão: deverá ser capaz de estabelecer comunicação interpessoal e expressar-se corretamente com clareza, precisão, propriedade, fluência verbal, riqueza de vocabulário, leitura e compreensão de textos e documentos para interpretação do Direito, buscando a pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

    – Raciocínio lógico, crítico e analítico: deverá ser capaz de utilizar-se do raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica para a produção criativa do Direito.

    – Visão sistêmica e estratégica: deverá demonstrar a compreensão do todo, de modo integrado e sistêmico, bem como a capacidade de atuação na defesa do meio ambiente e do exercício da cidadania;

    – Criatividade e iniciativa: deverá ter capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos, para julgamento e tomada de decisões;

    Trabalho em equipe: deverá ser capaz de trabalhar em grupo e com profissionais de todas as áreas do conhecimento e utilizar as novas tecnologias para o pleno exercício profissional, com ênfase na habilidade para navegação na Internet, na busca de dados e informações úteis às suas atividades profissionais.

  • Grade Curricular

    • Ciência Política
    • Direito Administrativo
    • Direito Agrário
    • Direito Ambiental
    • Direito Civil
    • Direito Comercial
    • Direito Constitucional
    • Direito da Seguridade Social
    • Direito do Consumidor
    • Direito do Trabalho
    • Direito Empresarial
    • Direito Financeiro e Tributário
    • Direito Internacional
    • Direito Penal
    • Direito Processual Civil
    • Direito Processual do Trabalho
    • Direito Processual Penal
    • Economia Aplicada ao Direito
    • Ética Geral e Profissional
    • Filosofia Geral
    • Filosofia Jurídica
    • História do Direito
    • Introdução ao Direito
    • Laboratório de Prática Jurídica
    • Metodologia Científica
    • Monografia
    • Psicologia Jurídica
    • Sociologia Geral e Antropologia
    • Sociologia Jurídica
    • Teoria do Estado
    • Teoria Geral do Processo
    RESUMO

    CARGA HORÁRIA GERAL: 3030h/a
    ATIVIDADES COMPLEMENTARES: 370h/a
    ESTÁGIO SUPERVISIONADO: 300h/a
    CARGA HORÁRIA TOTAL: 3700h/a

  • Fundamentação Legal

    AUTORIZAÇÃO

    Autorizado pela Portaria Ministerial nº 1.319,
    D.O.U. de 24/08/2000;

    RECONHECIMENTO

    Reconhecido pela Portaria SESu/MEC nº 16,
    D.O.U. de 09/01/2007.

     

 

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