Duração

10 semestres

Presencial

Noturno

COORDENADOR(A)

Prof. Hélio Daniel de Favare Baptista

OBJETIVOS:

O curso de Direito pretende:

  • Retomar a atualização dos elementos desenvolvidos pela reflexão científica da OAB, mediante seminários, conferências nacionais, provimentos e proposições acerca da produção de conhecimentos jurídicos e de seu ensino, como condição para identificar novos processos de criação do Direito e de uma mentalidade apta a captar as múltiplas e não redutoras expressões da justiça, da legitimidade, da equidade, da ética, da igualdade e da liberdade.
  • Ser um curso com linhas de pensamento claras, plurais, de modo a permitir atitudes de intervenção e manifestação perante os grandes problemas da atualidade e, conseqüentemente, indicar soluções novas e mediações eficazes para os novos conflitos e problemas sociais.
  • Identificar, na experiência da ação social coletiva dos movimentos sociais, novos sujeitos coletivos capazes de definir espaços sociais novos, criar direitos e construir novas práticas de cidadania.
  • Assumir a possibilidade do uso político-jurídico da tecnologia para a configuração de postulações e entendimentos jurisprudenciais novos.
  • Intensificar os estudos sobre valores, sobre ética em sentido lato, como condição de ultrapassagem da formação tecnicista, insuficiente para dar conta das imbricações hermenêuticas decorrentes das questões de justiça, legitimidade e morais, que fundamentam a interpretação das normas jurídicas e elidem a clivagem entre o exercício da advocacia e o da cidadania.
  • Introduzir, na dimensão técnica da formação jurídica, o tratamento interdisciplinar dos conceitos e de sua contextualização nos estudos da dogmática jurídica, do desempenho pedagógico, da qualificação docente e da pesquisa.
  • Acentuar o papel da especialização como exercício de pensamento e práticas sistemáticas, orientando-o para cumprir funções de aprofundamento de respostas técnicas, axiológicas e epistemológicas às necessidades que o mundo expressa perante o Direito e às necessidades que o Direito apresenta para compor a complexidade do mundo. A especialização será sistematizada nos programas de pós-graduação (especialização e mestrado).
  • Desenvolver atualização técnica e prática para determinar estratégias de modernização das formas organizativas do exercício profissional e preservar a representatividade política, social e econômica da classe dos advogados no dinamismo do sistema produtivo.
  • Contribuir para o reconhecimento e formação de advogados dos movimentos sociais, cujas assessorias jurídicas, constituídas por processos especiais de qualificação e atuação, configuram instrumentos relevantes do acesso à justiça.
  • Dar visibilidade a categorias jurídicas novas, pondo em relevo os instrumentos paradigmáticos deduzidos da realidade social e que estruturam as relações sociais constitutivas das novas demandas sociais, do papel dos novos conflitos, das estratégias de ação social coletiva e das novas dimensões da cidadania, entendida como possibilidade de colocar no social novos sujeitos que criam direitos e recriam permanentemente a sociedade.

O curso de Direito pauta-se pelos seguintes aspectos:

  • Indissociabilidade entre ensino (graduação e pós-graduação), pesquisa e extensão.
  • Utilização de metodologias de ensino que conduzam ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à reflexão crítica. Às aulas prelecionais serão associados seminários, discussão de textos, estudos de casos, painéis, simpósios e outros métodos didáticos apropriados ao ensino jurídico, com o uso de tecnologia educacional contemporânea.
  • Enfoque interdisciplinar, de modo a inserir a análise do fenômeno jurídico na realidade social, política e econômica.
  • Estímulo à publicação de trabalhos de professores e alunos, em revistas especializadas.
  • Valorização dos colegiados, particularmente do colegiado do curso, para tomada de decisões acadêmico-científicas.
  • Sistema institucional de monitoria e de iniciação científica e de incentivo à participação do aluno em projetos de pesquisa, diretamente ou mediante convênio.
  • Adoção do regime seriado semestral, com a possibilidade de matrícula por disciplina, para os casos de dependência e adaptação curricular.
  • Integralização do curso no prazo mínimo de cinco anos, com a duração total de 4.128 horas-aula.
  • Variedade de formas de avaliação do desempenho do educando, com a adoção, além das provas, de outras técnicas avaliativas, como testes (orais ou escritos) e participação em atividades de pesquisa e de extensão.
  • Estrutura capaz de capacitar o acadêmico para a transmissão do saber acumulado, a articulação do ensino com a pesquisa e a extensão, a adequação à realidade social e à produção de saber novo, bem como para ser instrumento de transformação, da perspectiva da justiça social.
  • Processo seletivo de ingresso ao curso de graduação que permite aferir a formação humanística, cultural e de linguagem dos candidatos, obtida em nível médio.
  • Institucionalização do Núcleo de Prática Jurídica, como órgão de execução da interdisciplinaridade e dos estágios de Prática Jurídica e profissional de advocacia.
  • Biblioteca com um acervo bibliográfico atualizado de, no mínimo, dez mil volumes de obras jurídicas e de referência às matérias do curso, além de periódicos de jurisprudência, doutrina e legislação e de biblioteca eletrônica (CD-ROM e INTERNET).
  • Currículos e programas que deverão articular o ensino das disciplinas jurídicas de formação tradicional com as novas linhas do conhecimento de formação interdisciplinar, permitindo aos alunos não só absorver o conhecimento jurídico consolidado, como também viabilizar conexões que possibilitem, através do moderno conhecimento tecnológico, captar e compreender a nossa complexa realidade social e o ampliadíssimo universo de informações que influem no processo de decisão jurisprudencial e de elaboração normativa.
  • Especificidade de formação jurídica, que não despreze os fundamentos humanísticos do conhecimento, muito menos os novos âmbitos do avanço científico e tecnológico, com a sua conseqüente influência sobre a organização do conhecimento jurídico e as dimensões regionalizadas dos problemas humanos.

PERFIL

O Bacharel em Direito é o profissional habilitado como operador do Direito, para acompanhar as transformações sociais, aliadas ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de adequar-se à permanente processo de atualização.

O egresso do curso de Direito deverá apresentar as seguintes características básicas:

  • formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;
  • capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização;
  • capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais;
  • senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;
  • visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas nacionais; e
  • capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos.

O curso de Direito da Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena deverá, portanto, formar bacharéis que estejam aptos a:

  • ter uma visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o com os problemas humanos e não apenas como um conjunto de normas;
  • capacitados para assumir uma postura inovadora diante do Direito, para adequá-lo à realidade socioeconômica e tecnológica emergente;
  • capacitados para desenvolver estratégias que permitam a superação da formação dogmática, permitindo pensar os códigos e não apenas a aplicá-los, e, ao mesmo tempo, compreender juridicamente os fatos sociais;
  • capacitados para adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento jurídico à solução dos problemas humanos novos e àqueles do cotidiano forense;
  • aptos a repensar as relações entre o Direito, a Economia e a Democracia, como especial forma de resguardar os valores de liberdade e justiça no plano do desenvolvimento;
  • conscientes de que, além da defesa dos direitos e interesses que lhes são confiados, devem zelar pelo prestígio de sua categoria profissional, pela dignidade da magistratura, pelo aperfeiçoamento das instituições de Direito e pelo que interessa, em geral, à ordem jurídica.
  • em condições de contribuir pára a adaptação das decisões judiciais às exigências de mudanças da sociedade brasileira, e,
  • em Vilhena, aptos a reconhecer a especificidade do desenvolvimento regional e seus problemas específicos.

O curso de Direito, para possibilitar o alcance dos objetivos propostos, tem a preocupação de propiciar ao acadêmico o desenvolvimento das seguintes habilidades:

  • Comunicação e expressão: deverá ser capaz de estabelecer comunicação interpessoal e expressar-se corretamente com clareza, precisão, propriedade, fluência verbal, riqueza de vocabulário, leitura e compreensão de textos e documentos para interpretação do Direito, buscando a pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
  • Raciocínio lógico, crítico e analítico: deverá ser capaz de utilizar-se do raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica para a produção criativa do Direito.
  • Visão sistêmica e estratégica: deverá demonstrar a compreensão do todo, de modo integrado e sistêmico, bem como a capacidade de atuação na defesa do meio ambiente e do exercício da cidadania;
  • Criatividade e iniciativa: deverá ter capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos, para julgamento e tomada de decisões;

Trabalho em equipe: deverá ser capaz de trabalhar em grupo e com profissionais de todas as áreas do conhecimento e utilizar as novas tecnologias para o pleno exercício profissional, com ênfase na habilidade para navegação na Internet, na busca de dados e informações úteis às suas atividades profissionais.

Fundamentação Legal

AUTORIZAÇÃO
Autorizado pela Portaria Ministerial nº 1.319,
D.O.U. de 24/08/2000;

RECONHECIMENTO
Reconhecido pela Portaria SESu/MEC nº 16,
D.O.U. de 09/01/2007.

Corpo Docente

O corpo docente do Curso de Direito da Faculdade AVEC de Vilhena é constituído por 22 professores, sendo 10 especialistas, 9 mestres e 3 Doutores.

NomeQualificação
Gilberto José GiannasiEspecialista
Alfredo Pereira CostaMestre
Shuely Souza RodriguesMestre
Rodrigo Alves CorreiaDoutor
José Wellington de MeloDoutor
Alle Sandra Adorno dos SantosEspecialista
Hélio Daniel de Favare BaptistaMestre
Elício de Almeida e SilvaEspecialista
Heloísa Prado Pereira de OliveiraMestre
Tatiane Guedes Cavallo BaptistaEspecialista
Fabiana Paschoal de FreitasMestre
Jeferson Ouribes FloresMestre
Vivian Bacaro Nunes SoaresMestre
Mario Cesar Torres MendesDoutor
Fábio Henrique Fernandez de CamposEspecialista
Rildo José FloresEspecialista
André PereiraEspecialista
Gilson Ely de MatosMestre
Renato Avelino de Oliveira NetoMestre
Valdir AntoniazziEspecialista
Rafael Ângelo SlompMestre
Vera Lúcia PaixãoEspecialista

Grade Curricular

Estrutura Curricular – Curso de Direito

1° SEMESTEC/H
Introdução ao Direito60
Economia Aplicada ao Direito60
Sociologia Geral e Antropologia60
Ciência Política60
Metodologia Científica30
História do Direito30
TOTAL300
2° SEMESTEC/H
Introdução ao Direito60
Sociologia Jurídica60
Teoria do Estado60
Direito Civil I60
Direito Penal I60
TOTAL300
3° SEMESTEC/H
Filosofia Geral60
Direito Constitucional I60
Direito Civil II60
Teoria Geral do Processo60
Direito Penal II60
TOTAL300
4° SEMESTEC/H
Filosofia Jurídica60
Direito Constitucional II60
Direito Civil III60
Direito Processual Civil I60
Direito Penal III60
TOTAL300
5° SEMESTEC/H
Direito Constitucional III60
Direito Civil IV60
Direito Processual Civil II60
Direito Penal IV60
Direito do Trabalho I60
TOTAL300
6° SEMESTEC/H
Direito Civil V60
Direito Penal V30
Direito Processual Civil III60
Direito Processual Penal I60
Direito do Trabalho II30
Direito do Consumidor60
TOTAL300
7° SEMESTEC/H
Direito Administrativo60
Direito Penal VI60
Direito Processual Civil IV60
Direito Processual Penal II60
Direito Processual do Trabalho II60
TOTAL300
8° SEMESTREC/H
Direito Civil VII60
Direito Processual Penal III60
Direito Internacional60
Processo Civil60
Direito Comercial60
TOTAL300
9° SEMESTREC/H
Direito Financeiro e Tributário60
Direito Empresarial60
Direito Civil VIII60
Direito Ambiental60
Direito Processual Penal IV60
TOTAL300
10° SEMESTREC/H
Direito Agrário60
Ética Geral e Profissional60
Direito da Seguridade Social60
Psicologia Jurídica30
Direito Civil IX60
Laboratório de Prática Jurídica Forense30
TOTAL300
TOTALC/H
CARGA HORÁRIA GERAL3000
MONOGRAFIA30
ATIVIDADES COMPLEMENTARES300
ESTÁGIO SUPERVISIONADO370
CARGA HORÁRIA TOTAL3700